Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2574, em 06/07/2021, sobre o processo 116580/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1460/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 21/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2021
Ementa
Impugnação à Homologação de Recomendações. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Gestão de precatórios. Pela improcedência.
Decisão na Íntegra