Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/04/2016 publicada no DETC nº 1348, em 29/04/2016, sobre o processo 10010/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados GISELE MILICIO CARDOSO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1458/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GISELE MILICIO CARDOSO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA
Advogados: FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , GERENALDO EMERSON GOMES , LUCIANA VARASSIN , ROBSON DE OLIVEIRA , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , RODRIGO BORBA , SAULO SILVA LIMA FILHO , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2016
Ementa
Ementa. Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. Momento da proporcionalização das verbas. Divergência entre o contido no Acórdão n.º 3769/14-Segunda Câmara e no Acórdão n.º 1176/15, do Tribunal de Contas da União. Uniformização de Jurisprudência n.º 93850/15, instaurada nesta Corte para a resolução da matéria, ainda não julgada. Discussão despicienda no caso concreto. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra