Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 273070/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA tendo como interessados FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA, HIPERMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME e MARCELLO AUGUSTO MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1457/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA, HIPERMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME e MARCELLO AUGUSTO MACHADO
Advogados: ANA PAULA PILLON BORDIN , ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO , RITA DANIELA LEITE DA SILVA , ROBERLEI ALDO QUEIROZ
Data da Sessão: 29/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Representação da Lei n° 8.666/93. Contrato emergencial. Atendimento da medida cautelar. Revogação.
Decisão na Íntegra