Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 248588/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE tendo como interessados AMARILDO RIGOLIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE, MARILSA APARECIDA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 14054)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1455/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMARILDO RIGOLIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE, MARILSA APARECIDA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 14054))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra