Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 65590/19, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ALTAIR MOLINA SERRANO, ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, CRYS ANGELICA ULRICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1451/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALTAIR MOLINA SERRANO, ARISTOTELES DIAS DOS SANTOS FILHO, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros.
Advogados: ATILA SAUNER POSSE
Data da Sessão: 29/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2020
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Termo de Parceria. Ressarcimento de valores. Manifestações uniformes da CGM e do MPjTC pelo não provimento. Desprovimento do recurso.
Decisão na Íntegra