Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/04/2015 publicada no DETC nº 1101, em 15/04/2015, sobre o processo 97583/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40211025/2009. (Número SIT: 1090)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1450/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQ. E DES. CIENT. TECN. DA UTFPR DE PATO BRANCO, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 40211025/2009. (Número SIT: 1090))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra