Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2574, em 06/07/2021, sobre o processo 207537/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1449/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e IVANOR LUIZ MULLER
Data da Sessão: 21/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2021
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR referente ao exercício financeiro de 2015. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios e os registrados no Consórcio. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Decisão na Íntegra