Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2344, em 22/07/2020, sobre o processo 26123/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MONICA SATURNINO TINDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1448/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE CURITIBA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MONICA SATURNINO TINDO e outros.
Data da Sessão: 29/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2020
Ementa
Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência. Convênio. Despesas glosadas. Devolução dos valores. Regularização. Manifestações uniformes. Regularidade.
Decisão na Íntegra