Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/04/2015 publicada no DETC nº 1103, em 17/04/2015, sobre o processo 409879/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados MARIZA BASSO MADEIRAS, MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, RAQUEL CALDAS BATISTA SMANIOTTO, UNIDADE DE CONVIVÊNCIA AVE MARIA DE PLANALTINA DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12472)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1437/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MARIZA BASSO MADEIRAS, MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, RAQUEL CALDAS BATISTA SMANIOTTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12472))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra