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Acórdão 1436/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 25454/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como interessados CARLA SUZI EMERENCIANO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1436/2023-Tribunal Pleno
Processo: 25454/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLA SUZI EMERENCIANO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Data de Publicação: 19/06/2023
Data da Sessão: 05/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3002/2023
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2023

Ementa

Representação. Escolha dos membros do CACS-FUNDEB. Ausência de irregularidade. Improcedência.

Decisão na Íntegra