Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/06/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 25454/23, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como interessados CARLA SUZI EMERENCIANO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1436/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLA SUZI EMERENCIANO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Data da Sessão: 05/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2023
Ementa
Representação. Escolha dos membros do CACS-FUNDEB. Ausência de irregularidade. Improcedência.
Decisão na Íntegra