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Acórdão 1436/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2815, em 16/08/2022, sobre o processo 23766/17, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados AMBROSIO & AMBROSIO RADIOLOGIA LTDA - EPP, ANTONIO JOSE BEFFA, J.M. CLINICA DE DIAGNOSTICOS E RADIOLOGIA EIRELI - ME e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1436/2022-Tribunal Pleno
Processo: 23766/17
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA
Interessados: AMBROSIO & AMBROSIO RADIOLOGIA LTDA - EPP, ANTONIO JOSE BEFFA, J.M. CLINICA DE DIAGNOSTICOS E RADIOLOGIA EIRELI - ME e outros.
Advogados: ROBERTO CESAR CABRAL , CARLOS AGENOR SIMIAO , FERNANDO AUGUSTO SARTORI , JANDER LUIS CATARIN , YASCARA MARTIN AMBROSIO , YASCARA MARTIN AMBROSIO
Data de Publicação: 16/08/2022
Data da Sessão: 01/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2815/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/09/2022

Ementa

Denúncia. Contratos para a prestação de serviços de radiologia em Unidade de Pronto Atendimento. Alegações de encerramento de contrato antes do término da vigência e de subsequente contratação emergencial irregular. Apontamentos de omissões no Portal de Transparência e de desempenho irregular de atividades junto a Unidade de Pronto Atendimento. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Decisão na Íntegra