Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1424/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 231366/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1424/2022-Tribunal Pleno
Processo: 231366/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DONALDO WAGNER, IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Advogados: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA ISABEL MONTEIRO
Data de Publicação: 15/08/2022
Data da Sessão: 01/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2814/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/09/2022

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.

Decisão na Íntegra