Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 365527/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1421/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Data da Sessão: 29/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/08/2020
Ementa
Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.
Decisão na Íntegra