Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 209180/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA, MAURO STIVAL, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 142/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA, MAURO STIVAL e UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Advogados: VANESSA CRISTINA MULLER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2015
Ementa
Prestação de contas anual da UNESPAR ? Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá. Exercício de 2011. Instrução da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Voto pela irregularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra