Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 504423/09, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAÚ S.A, ELI GHELLERE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1419/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAÚ S.A, ELI GHELLERE e outros.
Advogados: Smith Robert Barreni , ADRIANE MARANGOM , AILTON RIBEIRO JUNIOR , ALBERTO TURCO BRANDAO , ALEXANDRE VIEIRA REIS , AMAURI GARCIA MIRANDA , AMAURI GARCIA MIRANDA , AMAURY JOSE NASSER , ANA PAULA ADALA FERNANDES DE SOUZA , CARLA REGINA KALONKI , CINTIA FRANCO , DEBORA MORAES CERQUEIRA , ELAINE PACHECO DOS SANTOS , ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO , EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS , FABIANA DE ALMEIDA LOPIS , FERNANDO POMPEU LUCCAS , FILIPE MARQUES MANGERONA , GILMA MARCIA MARTINS CARDOSO DE ARAUJO , JULIANA VARELA ANTUNES CORREIA DEGENSZAJN , LEIDE MARIA BARROS JUAREZ , LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS , LUIZ RODRIGUES WAMBIER , MARCELO ALVES MUNIZ , MARIA CRISTINA ANDRETTO , MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS , MARISE PINTER CARDOSO , MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR , MIGUEL CORDEIRO NUNES , PRISCILA KEI SATO , RAFAEL SAVARIS GHELLERE , RITA DE CASSIA CORREIA , RITA DE CASSIA MERIDA DE MEDEIROS , ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA , SOLANGE CRISTINA CASTELLANI , TELMA TALITA DE RANIERI , TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER , VINICIUS LEONE MIGUAL
Data da Sessão: 01/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/09/2022
Decisão na Íntegra