Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2339, em 15/07/2020, sobre o processo 319256/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como interessados ASSOCIACAO MISSIONARIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, ELIZETE MARTINS CARVALHO, MARCIA REGINA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 827/2012. (Número SIT: 4929)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1417/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO MISSIONARIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, ELIZETE MARTINS CARVALHO, MARCIA REGINA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 827/2012. (Número SIT: 4929))
Data da Sessão: 29/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/08/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalvas e recomendações.
Decisão na Íntegra