Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2017 publicada no DETC nº 1575, em 18/04/2017, sobre o processo 921291/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1412/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2017
Ementa
Embargos de Declaração. Dúvida suscitada trata-se de argumento novo, e que deve ser discutida em grau de Recurso. Não provimento.
Decisão na Íntegra