Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/05/2013 publicada no DETC nº 647, em 24/05/2013, sobre o processo 383623/12, de PEDIDO DE RESCISÃO do ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATER DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CURITIBA tendo como interessados AFONSO CLEMER TOSIN LOPES e ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATER DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CURITIBA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1412/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AFONSO CLEMER TOSIN LOPES e ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATER DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CURITIBA
Advogados: CLARICE ZENDRON DIAS TANAKA , FABIO GOMES LOSSO , HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA , ITALO TANAKA JUNIOR
Data de Publicação: 24/05/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 647/2013
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2013
Ementa
EMENTA: Pedido de Rescisão. Conhecimento e improcedência. Manutenção da decisão contida no Acórdão nº 1742/11 ? Primeira Câmara, do Protocolo nº 163596/09.
Decisão na Íntegra