Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/05/2013 publicada no DETC nº 650, em 29/05/2013, sobre o processo 138820/13, de RECURSO DE REVISÃO do SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA tendo como interessados ELIR DE OLIVEIRA, MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1410/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIR DE OLIVEIRA, MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/01/2014
Ementa
RECURSO DE REVISÃO ? SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS ? SOS de Palotina - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRASNFERENCIA VOLUNTÁRIA JULGADA IRREGULAR, CONFORME ACÓRDÃO 1413/12 ? 1ª CÂMARA ? RECURSO DE REVISTA JULGADO IMPROCEDENTE ? VOTO ? PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO E NO MÉRITO, PELA SUA IMPROCEDÊNCIA.
Decisão na Íntegra