Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 947730/14, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados EDMAR CALOVI, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES, LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 141/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDMAR CALOVI, FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES, LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de agravo interposto em face de decisão que negou seguimento ao Recurso de Rescisão. Voto pelo conhecimento e provimento do agravo.
Decisão na Íntegra