Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/05/2023 publicada no DETC nº 3002, em 19/06/2023, sobre o processo 210184/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e EDIVALDO BATISTA SARAIVA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1407/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA e EDIVALDO BATISTA SARAIVA
Data da Sessão: 29/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/07/2023
Ementa
Prestação de Contas anual. Câmara Municipal. Exercício de 2022. Regularidade.
Decisão na Íntegra