Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2013 publicada no DETC nº 646, em 23/05/2013, sobre o processo 34166/13, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como interessados JAIME LUÍS BASSO e MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1402/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JAIME LUÍS BASSO e MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/06/2013
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão obtida eletronicamente. Pelo encerramento do processo.
Decisão na Íntegra