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Acórdão 1401/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/05/2024 publicada no DETC nº 3220, em 03/06/2024, sobre o processo 354430/24, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Concorrência do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS, CONSTRUTORA GMO LTDA, EXCELENCIA GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1401/2024-Tribunal Pleno
Processo: 354430/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS, CONSTRUTORA GMO LTDA, EXCELENCIA GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI e outros.
Advogados: RENATA KOGUT GUREVICH , VICTOR FELIX SZYTKO KOCH , CAROLINA MOSSERI , LUIZ PAULO BUSQUIM BRAGA
Data de Publicação: 03/06/2024
Data da Sessão: 20/05/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3220/2024

Decisão na Íntegra