Acórdão 1400/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2013 publicada no DETC nº 646, em 23/05/2013, sobre o processo 598666/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZA GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1400/2013-Segunda Câmara
Processo: 598666/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZA GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS
Advogados: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA
Data de Publicação: 23/05/2013
Data da Sessão: 15/05/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 646/2013
Data de Trânsito em Julgado: 11/06/2013

Ementa

Certidão Liberatória. Perda de objeto. Artigo 398, §3º, do Regimento Interno. Art. 267, VI, CPC. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o consequente encerramento.

Decisão na Íntegra