Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2013 publicada no DETC nº 643, em 20/05/2013, sobre o processo 193623/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1398/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e EDVALDO OLIVEIRA LESBÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/06/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Santa Mônica. Regularidade com ressalva. Determinação. Recomendação.
Decisão na Íntegra