Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/04/2015 publicada no DETC nº 1100, em 14/04/2015, sobre o processo 320339/14, de RECURSO DE REVISÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1393/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2015
Ementa
Recurso de Revisão. Acórdão n.º 891/14 ? Pleno. Não conhecimento.
Decisão na Íntegra