Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/01/2018 publicada no DETC nº 1760, em 05/02/2018, sobre o processo 167611/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, HUGO HOFFMANN, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 498/2012. (Número SIT: 11875)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 139/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, HUGO HOFFMANN, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 498/2012. (Número SIT: 11875))
Advogados: LEONARDO MELO MATOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2018
Ementa
Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra