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Acórdão 1386/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2013 publicada no DETC nº 646, em 23/05/2013, sobre o processo 380511/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO, ROSA NAIR POZZOBON BERTONCINI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1386/2013-Segunda Câmara
Processo: 380511/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO e ROSA NAIR POZZOBOM BERTONCINI (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 23/05/2013
Data da Sessão: 15/05/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 646/2013
Data de Trânsito em Julgado: 11/06/2013

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Bela Vista do Paraíso à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Dra. Martha Silva Gomes. Exercício de 2009. Pela Regularidade, com Ressalva, das Contas, aplicação de Multa e Recomendação.

Decisão na Íntegra