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Acórdão 1379/2025 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2025 publicada no DETC nº 3463, em 13/06/2025, sobre o processo 286412/25, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1379/2025-Tribunal Pleno
Processo: 286412/25
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 13/06/2025
Data da Sessão: 11/06/2025
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3463/2025

Ementa

Aditivo de Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica firmado para a cessão funcional de empregada pública da COHAPAR e este Tribunal de Contas. Alteração das atividades exercidas. Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra