Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/06/2025 publicada no DETC nº 3463, em 13/06/2025, sobre o processo 114395/25, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE LICI do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1378/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Atos de contratação do Tribunal. Contratação direta. Dispensa de licitação. Prestação contínua de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos do Departamento Médico, dos grupos B (químicos e medicamentos), E (perfuro cortantes), pilhas e baterias. Pela formalização da contratação.
Decisão na Íntegra