Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2566, em 24/06/2021, sobre o processo 319839/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1376/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Data da Sessão: 14/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2021
Ementa
Certidão Liberatória. Município de . Excepcionalmente, GENERAL CARNEIROpelo DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias), considerando a jurisprudência que se consolida neste período de enfrentamento pandêmico.
Decisão na Íntegra