Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2571, em 01/07/2021, sobre o processo 145659/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CINTHIA SOARES AMBONI, EDSON RIBEIRO SCABORA, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1375/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CINTHIA SOARES AMBONI, EDSON RIBEIRO SCABORA, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , FRANCISCO BORBA IACOVONE , JOSE DA SILVA NEVES , SINADIA BATISTA SILVA
Data da Sessão: 14/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/07/2021
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revogação do ato. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Inexistência de ato a ser registrado. Arquivamento.
Decisão na Íntegra