Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/06/2021 publicada no DETC nº 2571, em 01/07/2021, sobre o processo 923545/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021), LOIRECI DALMOLIM DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1374/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021), LOIRECI DALMOLIM DE OLIVEIRA e outros.
Data da Sessão: 14/06/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2021
Decisão na Íntegra