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Acórdão 137/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/01/2015 publicada no DETC nº 1055, em 04/02/2015, sobre o processo 646340/14, de RECURSO DE REVISTA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e VIVALDO ORESTI DUMKE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 137/2015-Tribunal Pleno
Processo: 646340/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e VIVALDO ORESTI DUMKE
Data de Publicação: 04/02/2015
Data da Sessão: 22/01/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1055/2015
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2015

Ementa

Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual ? Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná ? Instrução da DCM e MPC - Provimento do Recurso e reforma do Acórdão - Voto pelo Provimento do Recurso, pela Regularidade das Contas com a reforma do Acórdão 3680/14 ? S1C.

Decisão na Íntegra