Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2814, em 15/08/2022, sobre o processo 275738/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA tendo como interessados ANA PAULA SILVA POLLI, ANTONIO CARLOS KOPPE, DAVID ALMEIDA SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1367/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANA PAULA SILVA POLLI, ANTONIO CARLOS KOPPE, DAVID ALMEIDA SANTOS e outros.
Advogados: WALESKA BRANDALISE ZANINI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/09/2022
Ementa
Embargos de declaração. Incorrência dos vícios que autorizam os aclaratórios. Inadequação da via eleita. Conhecimento e não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra