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Acórdão 1365/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/08/2022 publicada no DETC nº 2810, em 09/08/2022, sobre o processo 502092/11, de REPRESENTAÇÃO do SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DE LONDRINA tendo como interessados HELCIO DOS SANTOS, HOMERO BARBOSA NETO, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1365/2022-Tribunal Pleno
Processo: 502092/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: HELCIO DOS SANTOS, HOMERO BARBOSA NETO, MUNICÍPIO DE LONDRINA e outros.
Advogados: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI , DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ , ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI , FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA , MARIANA COSTA GUIMARAES , NATALIA BORTOLUZZI BALZAN
Data de Publicação: 09/08/2022
Data da Sessão: 03/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2810/2022
Data de Trânsito em Julgado: 01/09/2022

Ementa

Representação. Ação civil pública em curso. Eficiência e economia processual. Pelo encerramento.

Decisão na Íntegra