Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 953412/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, JULIANE FERREIRA LEITE, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1362/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, JULIANE FERREIRA LEITE, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/11/2020
Ementa
EMENTA: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Enquadramento para cargo de nível superior por meio do Ato da Comissão Executiva nº 274/2005. Ausência de comprovação da constitucionalidade do enquadramento. Negativa de registro.
Decisão na Íntegra