Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2816, em 17/08/2022, sobre o processo 740492/20, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA tendo como interessados ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1358/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, CARLOS CESAR DE CARVALHO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA e outros.
Advogados: ROBERVAL PEDROSO MARTINS
Data da Sessão: 25/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2022
Ementa
Tomada de contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza. Exercício de 2019. Ausência do relatório do controle interno. Entidade inativa, com movimentação financeira irrisória. Regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra