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Acórdão 1357/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2018 publicada no DETC nº 1839, em 07/06/2018, sobre o processo 296362/16, de CONSULTA do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1357/2018-Tribunal Pleno
Processo: 296362/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Data de Publicação: 07/06/2018
Data da Sessão: 24/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1839/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2018

Ementa

EMENTA: Consulta. Despesas com pessoal. Composição. Instruções Normativas 51/11, 84/12 e 89/13. Parcial conhecimento.

Decisão na Íntegra