Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2065, em 24/05/2019, sobre o processo 327625/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1356/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/06/2019
Decisão na Íntegra