Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/06/2025 publicada no DETC nº 3462, em 12/06/2025, sobre o processo 759279/24, de PROJETO DE RESOLUÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1354/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 02/06/2025
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Projeto de Resolução. Acórdão n.° 275/25 ? STP. Resolução n.° 128/2025. Retificação pontual em artigo que prevê a data de entrada em vigor da normativa, a fim de evitar prejuízos à atividade controladora deste Tribunal.
Decisão na Íntegra