Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/05/2019 publicada no DETC nº 2067, em 28/05/2019, sobre o processo 1157860/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tendo como interessados GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS, MUNICÍPIO DE BITURUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 65 111043299/2012. (Número SIT: 15079)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1353/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS, MUNICÍPIO DE BITURUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 65 111043299/2012. (Número SIT: 15079))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/05/2019
Decisão na Íntegra