Decisão proferida em 17/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 188172/06, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL da ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA tendo como interessados EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1348/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA e EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Advogados: MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN , ADRIELLI CRISTINA GERALDO CORDEIRO , DIOGO SALOMAO HECKE , elaina ebert castro santos , PEDRO HENRIQUE XAVIER
Data de Publicação: 01/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 415/2012
Data de Trânsito em Julgado: 11/01/2016
Decisão na Íntegra