Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2333, em 07/07/2020, sobre o processo 78163/20, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1344/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data da Sessão: 22/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/07/2020
Ementa
Revisão de proventos. Decisão judicial sem trânsito em julgado. Legalidade e registro, com a expedição de determinação para que a Paranaprevidência informe se houver alteração de posicionamento judicial.
Decisão na Íntegra