Decisão proferida em 17/05/2012 publicada no AOTC nº 415, em 01/06/2012, sobre o processo 738022/11, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTASe SILOM SCHIMIDT tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1344/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e SILOM SCHIMIDT (FALECIDO(A) EM 2013)
Data de Publicação: 01/06/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 415/2012
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2012
Ementa
Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas Municipal ? Município de Santa Helena ? Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade do Acórdão n. 257/11 ? STP.
Decisão na Íntegra