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Acórdão 1341/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 310451/18, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1341/2018-Tribunal Pleno
Processo: 310451/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 29/05/2018
Data da Sessão: 24/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1834/2018
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2018

Ementa

Alienação de bens móveis inservíveis. Possibilidade jurídica de alienação gratuita. Pela homologação da doação.

Decisão na Íntegra