Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2012 publicada no AOTC nº 409, em 24/05/2012, sobre o processo 14453/11, de APOSENTADORIA da MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados MARIA DOS SANTOS MORMULe PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1341/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARIA DOS SANTOS MORMUL, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Data de Publicação: 24/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 409/2012
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2012
Ementa
Cancelamento da aposentadoria. Pareceres uniformes no Processo. Pela extinção do processo sem julgamento de mérito e encerramento.
Decisão na Íntegra