Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 134/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/01/2018 publicada no DETC nº 1760, em 05/02/2018, sobre o processo 165437/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA tendo como interessados JOSE CARLOS SCHIAVINATO, JOSÉ RICHA FILHO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV004/2012SEIL/2012. (Número SIT: 10661)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 134/2018-Segunda Câmara
Processo: 165437/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE CARLOS SCHIAVINATO, JOSÉ RICHA FILHO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV004/2012SEIL/2012. (Número SIT: 10661))
Data de Publicação: 05/02/2018
Data da Sessão: 31/01/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1760/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2018

Ementa

Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade e recomendação.

Decisão na Íntegra