Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2022 publicada no DETC nº 2808, em 05/08/2022, sobre o processo 233128/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados DAVI OLIVETI, DOUGLAS CASSARO FERTONANI, DRENO CONSTRUCOES - EIRELI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1330/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DAVI OLIVETI, DOUGLAS CASSARO FERTONANI, DRENO CONSTRUCOES - EIRELI e outros.
Advogados: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE , CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE , CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE
Data da Sessão: 25/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/08/2022
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Pavimentação. Medição e aceite de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos e normas técnicas. Obras de reparo. Saneamento da irregularidade durante a instrução processual. Súmula nº 8. Regularidade das contas com ressalva, com determinações e recomendações.
Decisão na Íntegra