Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/05/2018 publicada no DETC nº 1834, em 29/05/2018, sobre o processo 305608/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1330/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, IRANI FRANCISCO DA SILVA e JOSE OTACILIO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal. Atraso de um dia na entrega do módulo de dezembro SIM-AM, mas antecipação da entrega do módulo 13. Justificativa acolhida. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra